“A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução” no livro “Questões Tributárias na Recuperação Judicial” (Imperium), coordenado por Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi. Vendido – (Editora Imperium)
Resumo – Esta obra aborda temas palpitantes sobre a Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei n 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos úteis aos operadores do direito em geral. Neste livro, participei com o capítulo Execução Fiscal e a Recuperação Judicial, que tem por objeto a análise da evolução da legislação e da jurisprudência sobre a competência dos atos de execução em matéria tributária envolvendo empresas em recuperação judicial.
Este livro tem o objetivo de fornecer subsídios ao que atuam no processo recuperacional e por isso foram convidados para colaborar com a presente obra profissionais com grande experiência na área tributária, atuantes em diferentes segmentos do cenário jurídico-tributário nacional, aos quais foram submetidas algumas questões previamente identificadas como objeto de divergências interpretativas e causadoras de dúvidas na solução de casos concretos, para que elegessem algumas para serem abordadas. Os temas são:
1 – A venda de Unidade Produtivas Isoladas (UPIs) e a responsabilidade tributária dos sucessores/A obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários como condição para a homologação do plano de recuperação judicial.
2 – A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução/As custas judiciais na Recuperação Judicial.
3 – O princípio da preservação da Empresa e ps débitos tributários/ O parcelamento e a transação dos débitos tributários do devedor em recuperação judicial.
4 – A tributação sobre o ganho de capital na venda de ativos e sobre deságio nas recuperações judiciais.
5 – Aspectos contábeis da recuperação judicial.
