“IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: Ônus probatório na visão do CARF” no livro “1 Série Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF – Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL)”, coordenador Fredy José Gomes de Albuquerque. Vendido – (Editora Foco)
Resumo – Livro editado para analisar a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com o qual participe com o capitulo relativo a incidência do Imposto Retido na Fonte sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificado e sua polêmica em relação ao conteúdo probatório.
Esta obra inaugura uma serie de livros que tratam da Controvérsias Tributárias e os Precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, abordando temas discutidos pela corte de julgamento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes que tem com objeto áreas especificas de tributação, sendo este trabalho dedicado a tributação da renda, com ênfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensíveis problemas relacionados a planejamento tributário, formalização de estruturas societárias e amortização de ágio, tributação de companhias transacionais, retenções majoradas do Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas, apuração de base de cálculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de direitos creditórios recuperáveis, exigência, qualificação e agravamento de multas, compartilhamento de despesas e redução do lucro tributável, reflexos tributários das diretrizes contábeis internacionais, abuso de formas, ausência de propósito negocial e artificialidade de instrumentos jurídicos na realização de negócios, dentre tantos outros assuntos
