O artigo 112 do Código Tributário Nacional, sua recente polêmica em relação ao voto de qualidade e as hipóteses de cabimento

O artigo 112 do Código Tributário Nacional, sua recente polêmica em relação ao voto de qualidade e as hipóteses de cabimento” em “Reflexões sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional”, organizado por Ives Gandra Martins e pelo Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Vendido – Docplayer

Resumo – Livro feito em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional – CTN, no qual contribuí com o capítulo relativo ao artigo 112 e sua polêmica sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

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